Estatísticas dos direitos das mulheres 2017

Jovens Ignorantes em História

2019.11.11 22:11 JairBolsogato Jovens Ignorantes em História

Uma pesquisa recente realizada pelas vítimas do comunismo e pesquisada pela YouGov, uma empresa de pesquisa e dados, descobriu que 70% dos millennials provavelmente votam em socialistas e que um em cada três millennials via o comunismo como "favorável".
Vamos examinar essa visão trágica à luz do estudo anual recentemente lançado pelo Fraser Institute "Liberdade Econômica do Mundo", preparado pelos professores James Gwartney, Florida State University; Robert A. Lawson e Ryan Murphy, da Universidade Metodista do Sul; e Joshua Hall, West Virginia University, em cooperação com a Economic Freedom Network.
Hong Kong e Cingapura mantiveram sua liderança como os países economicamente mais livres do mundo - embora a mão pesada da China ameace a posição mais alta de Hong Kong. Completando o top 10 estão Nova Zelândia, Suíça, Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido, Canadá, Austrália e Maurício. A propósito, depois de ter caído para o 16º em 2016, os EUA voltaram a estar entre os cinco principais países economicamente livres do mundo.
Quais estatísticas entram no cálculo da liberdade econômica do Instituto Fraser? O relatório mede a capacidade dos indivíduos de tomar suas próprias decisões econômicas analisando as políticas e instituições de 162 países e territórios. Isso inclui regulamentação, liberdade de comércio internacional, tamanho do governo, sistema legal sólido, direitos de propriedade privada e gastos e impostos do governo.
O estudioso do Fraser Institute, Fred McMahon, diz: "Onde as pessoas são livres para buscar suas próprias oportunidades e fazer suas próprias escolhas, elas levam uma vida mais próspera, feliz e saudável". A evidência para sua avaliação é: os países no quartil superior da liberdade econômica tinham um PIB médio per capita de US $ 36.770 em 2017, em comparação com os US $ 6.140 dos países do quartil inferior.
As taxas de pobreza são mais baixas. No quartil superior, 1,8% da população experimentou extrema pobreza (US $ 1,90 por dia), em comparação com 27,2% no quartil mais baixo. A expectativa de vida é de 79,5 anos no quartil superior dos países economicamente livres, em comparação com 64,4 anos no quartil inferior.
Os rankings do Fraser Institute de outros países importantes incluem Japão (17), Alemanha (20), Itália (46), França (50), México (76), Índia (79), Rússia (85), China (113) e Brasil. (120). Os países menos livres são Venezuela, Argentina, Ucrânia e quase todos os países africanos, com a exceção mais notável das Maurícias. A propósito, Argentina e Venezuela costumavam ser ricos até comprarem o socialismo.
Durante a Guerra Fria, os esquerdistas fizeram uma equivalência moral entre o totalitarismo comunista e a democracia. W. E. B. Du Bois, escrevendo no National Guardian (1953), disse: "Joseph Stalin era um grande homem; poucos outros homens do século XX se aproximam de sua estatura". Walter Duranty chamou Stalin de "o maior estadista vivo ... um homem quieto e discreto". George Bernard Shaw expressou admiração por Mussolini, Hitler e Stalin. O economista John Kenneth Galbraith visitou a China de Mao e elogiou Mao Zedong e o sistema econômico chinês. Gunther Stein, do Christian Science Monitor, também admirou Mao e declarou em êxtase que "os homens e mulheres pioneiros de Yenan são verdadeiramente novos humanos em espírito, pensamento e ação". Michel Oksenberg, especialista em China do presidente Jimmy Carter na China, reclamou que "a América está fadada a decair até que mudanças radicais, mesmo revolucionárias, alterem fundamentalmente as instituições e os valores", e nos instou a "emprestar idéias e soluções" da China.
Os esquerdistas isentavam os líderes comunistas das duras críticas dirigidas a Adolf Hitler, embora os crimes comunistas contra a humanidade fizessem com que o assassinato de 11 milhões de não-combatentes parecesse quase amador. De acordo com o professor R.J. Rummel na pesquisa "Morte pelo governo", de 1917 até seu colapso, a União Soviética assassinou ou causou a morte de 61 milhões de pessoas, principalmente seus próprios cidadãos. De 1949 a 1976, o regime comunista de Mao foi responsável pela morte de 76 milhões de cidadãos chineses.
Os esquerdistas de hoje, socialistas e progressistas se irritariam com a sugestão de que sua agenda difere pouco da dos tiranos anteriores. Eles devem ter em mente que as origens dos horrores indescritíveis do nazismo, stalinismo e maoísmo não começaram nos anos 20, 30 e 40. Esses horrores foram simplesmente o resultado de uma longa evolução de idéias que levou à consolidação do poder no governo central na busca pela "justiça social".
Por Walter E.Williams, professor de economia na Universidade George Mason, 12 de novembro de 2019
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2017.11.10 21:16 aureliano_babilonia_ Crônica de um suicídio - reportagem da Veja relata espetacularização em operação da PF na UFSC

Link para a matéria original (restrita para assinantes).
Paywall de cu é rola: Crônica de um suicídio
Na noite do domingo 1º de outubro, um antigo cliente do Macarronada Italiana, de onde se avista a deslumbrante Baía Norte de Florianópolis, entrou no restaurante à procura de Zé. O garçom José de Andrade, de 63 anos, irrompeu no salão e aproximou-se para registrar em seu bloquinho o pedido de sempre do freguês de quase quatro décadas: talharim à bolonhesa.
— Não, Zé, hoje só vim te ver e tomar um café contigo. O garçom percebeu um timbre diferente e retrucou:
— Te conheço, Cau. Você está bem?
Cau não estava bem, mas desconversou. Reclinou sua vasta figura de 1,90 metro e 85 quilos sobre o balcão e tomou um expresso em companhia de Zé, que percebeu outra estranheza: o silêncio incomum e prolongado do interlocutor. Dez minutos depois, Cau deu-lhe um abraço apertado, um beijo na bochecha esquerda e disse “adeus”.
Dali, Cau foi ao Shopping Beiramar, uma caixa de concreto de sete andares, subiu até o último piso e andou em torno das escadas rolantes mirando lá embaixo, como quem calcula o território. Caminhou duas, três, cinco vezes ao todo. E decidiu ir ao cinema. Assistiu a Feito na América, o mais recente filme de Tom Cruise, e voltou para casa. No dia seguinte, na última manhã de sua vida, Cau deixou seu apartamento, no bairro de Trindade, e pegou um táxi. No meio do caminho, talvez à espera de que o shopping abrisse as portas, às 10 horas, encerrou a corrida na Praça dos Namorados, onde costumava levar o filho quando pequeno. Sentou-se num banco. Uma conhecida o cumprimentou, ele perguntou as horas. Eram 9h20. Quando o shopping abriu, Cau não demorou a chegar. Cruzou com um estudante universitário, a quem saudou protocolarmente, e tomou o elevador até o 7º andar. As câmeras de segurança do shopping captaram o momento em que Cau, sem nenhuma hesitação, se postou na escada rolante, colocou as mãos no corrimão de borracha, em seguida subiu ali com os dois pés — e jogou-se no vão da escada, projetando-se no precipício. Despencou de uma altura de 37 metros, a uma velocidade de 97 quilômetros por hora. Seu corpo bateu no chão como se tivesse 458 quilos. Ele morreu na hora, às 10h38 de 2 de outubro de 2017.
O suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, aos 59 anos, o Cau, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi o desfecho trágico de dezoito dias dramáticos. Sua vida começou a desabar na manhã de 14 de setembro, quando agentes da Polícia Federal deflagraram a Operação Ouvidos Moucos, com o objetivo de apurar desvios de verbas para cursos de ensino a distância na UFSC. Às 6h30 daquela quinta-feira, o reitor ouviu tocar a campainha de seu apartamento e, enrolado em uma toalha de banho, abriu a porta para três agentes da PF, que subiram sem se fazer anunciar pelo porteiro do edifício. Os agentes traziam dois mandados — um de prisão temporária e o outro de busca e apreensão. Recolheram o tablet e o celular do reitor e conduziram-no à sede da Polícia Federal em Florianópolis, dentro de uma viatura.
Atônito, sem entender o que estava acontecendo, o reitor só se lembrou de chamar um advogado quando estava prestes a começar seu depoimento, às 8h30. Durante as cinco horas em que foi arguido, passou duas sem saber por que estava à beira da prisão. Ainda respondia a perguntas sobre os meandros operacionais do ensino a distância, com o estômago embrulhado pelo jejum matinal e pelo tormento das circunstâncias, quando a delegada Érika Mialik Marena, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava-Jato, à frente agora da Ouvidos Moucos, adentrou o local. Apressada para iniciar a coletiva de imprensa que começaria logo mais, Érika finalmente esclareceu ao interrogado o motivo de tudo aquilo: “O senhor não está sendo investigado pelos desvios, mas por obstrução das apurações”. E correu para comandar o microfone na sala ao lado.
Desde cedo, já voava nas redes sociais a notícia de que a Polícia Federal deflagrara uma operação de combate a uma roubalheira milionária na UFSC. A página oficial da PF no Facebook, seguida por 2,6 milhões de pessoas, destacava a Ouvidos Moucos: “Combate de desvio de mais de 80 milhões de reais de recursos para a educação a distância”. Ainda acrescentava duas hashtags para celebrar a ação: “#euconfionapf” e “#issoaquiépf”. A euforia não encontrava eco nos fatos. Na coletiva, a delegada Érika explicou que, na realidade, não havia desvio de 80 milhões de reais. O valor referia-se ao total dos repasses do governo federal ao programa de ensino a distância da UFSC ao longo de uma década, de 2005 e 2015, mas não soube dizer de quanto era, afinal, o montante do desvio. Como a PF não se deu ao trabalho — até hoje — de corrigir a cifra na sua página do Facebook, os 80 milhões colaram na biografia do reitor. Em seu velório, uma aluna socou o caixão e bradou: “Cadê os 80 milhões?”.
Encerrado seu depoimento, o reitor deveria ficar retido na sede da PF, mas, como a carceragem havia sido desativada, foi para a Penitenciária de Florianópolis, um complexo de quatro pavilhões construído em 1930. Acorrentaram seus pés, algemaram suas mãos e, posto nu, ele foi submetido a revista íntima. Um dos agentes ironizou: “Viu, gente, também prendemos professores!”. Cancellier vestiu o uniforme laranja, foi fichado e passou a noite em claro. Seus dois colegas de cela, presos na mesma operação, choravam copiosamente. Cancellier estava mudo, como que em transe, e cada vez mais sobressaltado com os rigores do cárcere.
Ficou trinta horas na cela na ala de segurança máxima. Teve sintomas de taquicardia: suava muito e a pressão disparou para 17 por 8. Seu cardiologista foi autorizado a examiná-lo, trazendo os remédios que ele havia deixado em casa (desde dezembro, quando implantou dois stents, Cau tomava oito medicamentos). Quando deixou a cela, Cancellier era um homem marcado a ferro pela humilhação da prisão. Sua família o recebeu em clima de festa e alívio. Os irmãos, Julio e Acioli, tinham comprado de tudo um pouco no Macarronada Italiana para um jantar regado a vinho branco Canciller, rótulo argentino escolhido pela similaridade com o nome de origem italiana da família. Também ali estava o filho do reitor, Mikhail, de 30 anos, doutor em direito como o pai, com quem ele mantinha um laço inquebrantável. Mas, entre piadas e risos, Cancellier exibia um semblante sem expressão. “Ele estava chocado. Revivia aquelas cenas o tempo todo”, lembra o irmão Julio, jornalista de 51 anos. Mais que tudo, o reitor estava sendo esmagado pelo peso da proibição de pisar na universidade até o final das investigações. A decisão fora tomada junto com o mandado de prisão e, para o reitor, soou como uma punição cruel.
Depois de ter visto seu nome nas manchetes do noticiário na internet e na TV, Cancellier deu boa-noite a todos e recolheu-se. Não era um homem aliviado pelo fim do martírio da prisão nem reconfortado pelo reencontro com a liberdade. Deixou o jantar como um derrotado. Um dos convivas, o desembargador Lédio Rosa de Andrade, de 58 anos, amigo da infância pobre passada em Tubarão, a 130 quilômetros de Florianópolis, percebeu o peso que o reitor carregava. “Ele entendeu que o episódio deixaria uma marca incontornável em sua biografia”, diz Andrade, colega de colégio de Cancellier.
A UFSC era uma extensão da casa do reitor. Seu apartamento, de três cômodos, onde viveu dezenove anos, dois deles casado e o restante na companhia do filho, fica a 230 passos do câmpus. Nos fins de semana, o reitor fazia uma ronda informal, bem à vontade em seu moletom. Na UFSC, ele teve, para os padrões acadêmicos, uma carreira meteórica. Em apenas dezoito anos, concluiu o curso de direito, fez mestrado, fez doutorado em direito administrativo, virou diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, numa eleição acirrada, elegeu-se reitor — cargo que ocuparia por dezesseis meses. Na eleição, a paciência para tecer alianças foi arma decisiva em um jogo embaralhado. “Ele não era um orador brilhante, mas era um articulador que conseguia trazer para o mesmo lado gente de todos os espectros ideológicos”, define o amigo Nelson Wedekin, de 73 anos, ex-senador pelo PMDB local.
Desde a juventude, a rotina universitária era a bússola da vida de Cancellier. Em 1977, aos 19 anos, época em que fazia política estudantil com o cabelo desgrenhado e bolsa de couro a tiracolo, ele se encantou com a universidade. “Não quero nunca sair daqui”, confessou ao amigo Osvaldir Ramos, hoje presidente do Conselho Estadual de Educação em Santa Catarina. Acabou forçado a sair, no regime militar, em decorrência de sua militância no Partido Comunista Brasileiro, o antigo Partidão, e da chamada novembrada: em 30 de novembro de 1979, o presidente João Figueiredo, o último ditador do ciclo militar, baixou em Florianópolis, bateu boca com estudantes na rua e o episódio terminou em pancadaria e prisões. Cancellier teve de desaparecer da faculdade de direito. Ressurgiu cinco meses depois trabalhando em um jornal e acabou tornando-se assessor de políticos, inclusive de Wedekin, função que o levou a se mudar para Brasília. Só voltou à UFSC em 2000, aos 42 anos, para cumprir uma fulminante trajetória acadêmica — e ser de novo expelido da universidade, agora em plena democracia e na condição de reitor, num banimento que lhe pesou como uma suprema humilhação. No muro da universidade, um anônimo grafitou: “Fora Cancellier”.
“A humilhação é a bomba nuclear das emoções”, afirma a psicóloga alemã Evelin Lindner, uma autoridade mundial num ramo da psicologia que estuda o peso da vexação em sociedade e sua relação com atos de violência — como o terrorismo e o suicídio, que, não por acaso, andam juntos. Se a culpa é uma dor que vem de dentro, a humilhação é como uma dor que vem de fora, imposta pelo olhar alheio. É sentida como uma falência em público. Sai cortando fundo no orgulho, na honra, na dignidade, e tende a ficar marcada como uma cicatriz. Escreve o psiquiatra Neel Burton, professor em Oxford e autor do livro Heaven and Hell: The Psychology of the Emotions (Céu e Inferno: a Psicologia das Emoções): “As pessoas que foram humilhadas carregam a marca da humilhação, são lembradas pela humilhação. Em um sentido muito real, elas se tornam a própria humilhação que sofreram”.
Os estudos científicos sugerem que, quando estão em jogo elementos que constituem a razão de ser de uma pessoa, como princípios, posição ou status, o peso da vergonha pode até desfigurar a identidade pessoal e tornar-se insuportável. “Em alguns casos, ser submetido a uma situação vexaminosa gera condutas irracionais e pode desencadear uma resposta violenta, como o suicídio”, diz o professor Helio Deliberador, do departamento de psicologia social da PUC de São Paulo. O filho mais velho de Bernard Madoff, um dos nomes mais cintilantes de Wall Street, suicidou-se depois da descoberta de que seu pai era, na verdade, um farsante que aplicara golpes bilionários. Jacintha Saldanha, enfermeira em um hospital onde a duquesa Kate esteve internada em 2012, caiu no trote de radialistas australianos que se fizeram passar pela rainha da Inglaterra, facilitou o acesso a dados sobre o estado de saúde da duquesa e foi publicamente achincalhada. Matou-se aos 46 anos. Como escreveu Albert Camus em Mito de Sísifo: Ensaio sobre o Absurdo: “Matar-se, em certo sentido, é confessar que se é ultrapassado pela vida e que não a compreendemos”.
Nos dias que se seguiram à sua soltura, Cancellier começou a ser ultrapassado pela vida. “Passou a alternar momentos em que achava que ficaria tudo bem com outros em que mergulhava no desânimo”, diz o ex-senador Wedekin. Em 16 de setembro, dois dias depois da prisão, seu irmão Acioli levou-o para falar com advogados. Ao entrar e sair do táxi, Cancellier tremia, com medo de ser reconhecido na rua e hostilizado. Com o celular confiscado pela PF, quase não atendia o telefone fixo de casa. Não ligava a TV e, ao irmão Julio, disse que cometera “suicídio digital”, pois retirara fotos do Facebook e parara de navegar nas redes sociais. Ensimesmou-se a tal ponto que os irmãos decidiram levá-lo a uma psiquiatra, a primeira vez na vida que buscava ajuda dessa natureza.
A consulta com a médica Amanda Rufino ocorreu em 19 de setembro, cinco dias depois da prisão. Ele saiu de lá com o diagnóstico de “sintomas de stress pós-traumático desencadeados por impactante fator estressor no âmbito profissional” e um quadro de “intensa sensação de angústia, de opressão no peito e taquicardia”. A psiquiatra prescreveu um ansiolítico e um antidepressivo, ambos em doses moderadas. Cancellier tomou obedientemente os remédios e voltou à médica em 29 de setembro, a três dias do suicídio. Ao final da segunda consulta, a psiquiatra comentou com um dos irmãos do reitor que a situação parecia sob controle. “O quadro está evoluindo bem”, disse. A João dos Passos, procurador-geral do estado, o reitor deu uma pista do que sentia: “Vou te confidenciar, João. Meu estado é de pós-catástrofe, como se eu fosse o sobrevivente de uma queda de avião. Não consigo me situar, raciocinar direito”. O amigo Lédio Andrade, com quem o reitor jogava xadrez, descreve um Cancellier irreconhecível: “Seu raciocínio ficou lento e os olhos fixavam o infinito. Não parecia o Cau”.
Em situações normais, o reitor tinha entusiasmadas conversas sobre Shakespeare, Freud e o cristianismo, temas que despertavam sua curiosidade intelectual. Agora, nada parecia atrair seu interesse. O irmão Acioli, engenheiro que mora em São José dos Campos, tentando tirá-lo da clausura de si mesmo, alugou um Fiat Uno e provocou: “Agora você vai me mostrar essa ilha”. Era sempre o irmão ao volante, pois Cancellier, apesar de ter carteira de motorista, só dirigia moto. Nesses passeios, o reitor até relaxava, mas logo voltava a cerrar-se em casa. Em Foz do Iguaçu, sua ex-mulher, Cristiana Jacquenin, de 48 anos, externou seu temor aos mais chegados: “Tenho medo do que ele possa fazer. Ele não vai aguentar ficar longe da universidade, é a vida dele”. Crica, como Cancelllier a chamava, foi uma paixão fulminante — em dois meses, eles subiram ao altar, ele com 28 anos, ela com 18. Conheceram-se no jornal O Estado (que já não existe) e, apesar da separação, mantiveram um elo até o fim. Ela afirma: “Aquela humilhação toda atingiu o Cau. Era como se alguém acertasse com uma bazuca uma escultura de pecinhas bem encaixadas que nunca mais se rearranjariam”.
A Polícia Federal pediu a prisão de Cancellier e outras seis pessoas da UFSC com base em um relatório de 126 páginas. Nele, o reitor é acusado de tentar obstruir as investigações da universidade sobre os desvios de dinheiro com base em apenas dois depoimentos. Em um deles, Taisa Dias, coordenadora do curso de administração, contou à polícia que, certo dia, levou ao reitor suspeitas de uso indevido de verbas no curso que coordena. Cancellier, segundo ela, perguntou se aquilo não seria um “problema de gestão” e, em seguida, lhe disse o seguinte: “Guarda essa pastinha”. Taisa entendeu que, com essa frase, o reitor estava querendo enterrar as investigações. A Polícia Federal, por sua vez, considerou a interpretação de Taisa como uma suspeita suficientemente clara de que Cancellier queria embolar a apuração. A defesa do reitor admite a conversa com Taisa, mas afirma que, ao dizer “guarda essa pastinha”, ele queria lhe pedir apenas cautela nas apurações e nas acusações. Ao reitor, nada foi perguntado sobre suas intenções, antes de ele ser preso.
O outro depoimento foi prestado pelo corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, um senhor calvo de olhos claros que nunca altera o tom de voz e fez fama de investigador obsessivo no câmpus da universidade. Em novembro do ano passado, o centro acadêmico da faculdade de engenharia postou no Facebook um texto que dizia que a universidade mantinha uma lógica desigual, punitiva para alunos e benevolente para professores. Hickel do Prado debruçou-se sobre a questão. Queria entender o que era aquela lógica desigual. Convocou nada menos do que uma centena de estudantes para depor. A apuração se encerrou sem nada concluir, mas ajudou a sublinhar sua fúria investigativa. Aos que lhe censuram o ímpeto de xerife, Hickel do Prado rebate com segurança pétrea: “Quem faz tudo certo não tem por que ter medo de nada”. (Na terça-feira 7, o corregedor pediu licença médica de dois meses da universidade.)
Em seu depoimento, Hickel do Prado fez cinco acusações ao reitor. Disse que ele lhe recomendou que instalasse uma sindicância, em vez de abrir um processo administrativo, e tentou subordiná-lo a uma secretaria ligada à reitoria. (A defesa do reitor confirma as duas providências, mas diz que eram uma tentativa de evitar os conhecidos excessos do corregedor, e não de sabotar a investigação.) Também afirmou que ele cortou sua remuneração numa “tentativa de constrangê-lo”. (A defesa do reitor afirma que houve uma ampla reforma na UFSC com cortes na remuneração de vários cargos comissionados, e não uma medida exclusiva contra o corregedor.) Ainda acusou o reitor de tê-lo chamado para uma conversa reservada na qual lhe pediu que não apurasse as suspeitas. (A defesa do reitor nega que a conversa tenha existido.) E, por fim, disse que ele lhe pediu para ter acesso formal às investigações depois de ter visitado a Capes, órgão federal que financia o sistema de pós-¬graduação no Brasil, que havia acabado de cortar as verbas para o programa de educação a distância da UFSC. (A defesa do reitor confirma que ele pediu acesso às investigações exatamente para saber as razões que levaram a Capes a cortar as verbas.)
A polícia não ouviu as explicações do reitor, antes de pedir sua prisão. Ainda que os dois depoimentos se limitassem a acusá-lo de tentar obstruir as investigações, a polícia incluiu o nome do reitor em uma lista de doze pessoas suspeitas de terem tido “efetiva participação na implementação, controle e benefício do esquema criminoso”. Não há no inquérito nenhum indício ou acusação de que o reitor fosse membro do “esquema criminoso”, nem mesmo a descrição do que poderia vir a ser esse “esquema criminoso”. VEJA perguntou à Polícia Federal por que Cancellier foi apontado como integrante da quadrilha, mas a PF preferiu não responder.
No final do relatório, na página 123, estão as cinco razões para prender o reitor. O texto afirma que ele:
• “Criou a Secretaria de Educação a Distância para estar acima do já existente Núcleo Universidade Aberta, vinculando-a diretamente à reitoria.” (O inquérito não traz nenhuma prova de que a criação da secretaria tenha relação com desvios de verba.)
• “Nomeou no âmbito do EaD (educação a distância) os professores do grupo que mantiveram a política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas do EaD.” (O reitor, ao assumir o cargo, fez mais de cinquenta nomeações. No âmbito do EaD, fez apenas três, e outros três professores que já integravam o grupo antes mesmo de sua gestão foram mantidos.)
• “Procurou obstaculizar as tentativas internas sobre as irregularidades na gestão de recursos do EaD.” (O inquérito, neste caso, baseia-se no depoimento da coordenadora Taisa Dias e do corregedor Hickel do Prado.)
• “Pressionou para a saída da professora Taisa Dias do cargo de coordenadora do EaD do curso de administração.” (É uma afirmação gratuita. O inquérito não informa de onde saiu essa suspeita nem aponta nenhum elemento que lhe dê consistência.)
• “Recebeu bolsa do EaD via Capes e via Fapeu.” (O inquérito também não informa de onde saiu essa suspeita, nem mesmo se existiu alguma irregularidade na concessão das bolsas.)
A juíza Janaína Cassol, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, analisou o pedido da PF em 25 de agosto e concedeu as prisões. Sobre o reitor e os outros seis acusados, ela escreveu: “Essas pessoas podem efetivamente interferir na coleta das provas, combinar versões e, mais do que já fizeram, intimidar os docentes vitimados pelo grupo criminoso”. Em 12 de setembro, a juíza pediu licença por problemas de saúde e foi substituída por Marjorie Freiberger. Dois dias depois, em 14 de setembro, a polícia lançou a Operação Ouvidos Moucos e prendeu o reitor e os outros seis. No dia seguinte às prisões, a juíza Marjorie Freiberger, sem que houvesse recurso da defesa do reitor e dos outros seis, resolveu revogar a decisão de sua colega e suspendeu as prisões. Ao contrário da antecessora, a juíza Marjorie não conseguiu ver motivo para tê-los levado para a penitenciária. Escreveu ela: “No presente caso, a delegada da Polícia Federal (refere-se a Érika Marena) não apresentou fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições”. Mandou libertar todo mundo. Até hoje, a advogada do reitor, Nívea Cademartori, não entende por que seu cliente foi preso sem que tivesse a chance de se explicar. “Bastaria que a PF intimasse o reitor para depor, o que seria imediatamente atendido. Há uma banalização das prisões temporárias no país.”
Em seus últimos dias, Cancellier chegou a dar sinais de que não abandonaria o ringue. Em artigo publicado no jornal O Globo em 28 de setembro, quatro dias antes do suicídio, saiu em defesa própria e dos demais professores presos: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana não têm precedentes na história da instituição”. O reitor também tentou recorrer da proibição de pisar no câmpus. Alegou que, como orientava teses de mestrado e doutorado, não podia deixar os alunos à deriva. A resposta da Justiça veio no sábado 30 de setembro, dois dias antes do suicídio: Cancellier estava autorizado a entrar na UFSC por três horas em um único dia. A decisão o devastou. “Como pode?”, perguntava. “Se demorar um minuto a mais, serei preso?”
A humilhação a conta-gotas ajudou a reforçar o quadro de stress pós-traumático do reitor, como a psiquiatria define a reação descontrolada do cérebro diante de um evento que está além de sua capacidade de absorção. “É como se o sistema de defesa do organismo entrasse em pane”, compara o psiquiatra Marcelo Fleck, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Maria Oquendo, uma porto-riquenha baixinha que se tornou um gigante da psiquiatria americana e autoridade mundial em suicídio, diz que é dificílimo evitar a morte de vítimas desse tipo de stress. Elas nunca falam em suicídio, embora pensem no assunto constantemente. Um trauma como o que consumiu o reitor vira motivo de obsessão — mas, de acordo com as estatísticas, raramente conduz ao atentado à própria vida.
O reitor foi um dos raros casos. Na véspera de seu suicídio, sabe-se hoje, já estava tudo calculado. Ele recusou o convite dos irmãos para assistir a uma partida de futebol em que o clube de coração da família, o Hercílio Luz, tinha chance de voltar à elite catarinense. Preferiu sair com o filho Mikhail. Almoçaram, ele quis ver se estava tudo em ordem em sua casa, mas recusou-se a ficar para uma sessão de filmes na TV. “Preciso descansar”, despistou. Em vez de descansar, foi ao shopping em que morreria, assistiu a um filme e levou consigo a chave do apartamento, de modo a forçar seu irmão Acioli a dormir em outro lugar. Queria ficar sozinho na última noite. As cinzas de cigarro espalhadas pelo apartamento mostram que fumou ferozmente, quebrando a abstinência imposta pelo cardiologista. Escreveu quatro bilhetes. Um para o filho, outro para os irmãos, um terceiro para um amigo e o quarto carregou no próprio bolso. É o único cujo conteúdo é conhecido. “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, diz o bilhete, com a ênfase dos três pontos de exclamação. No dos irmãos, referiu-se à imensidão do amor pelos dois, mas disse que a dor que o dilacerava era maior que tudo. Deixou bilhetes e documentos separados em uma pequena caixa no escritório de casa, encontrada por Mikhail. O filho disse: “O pai cumpriu a missão aqui”.
Até hoje, sabe-se apenas que o “esquema criminoso” durou principalmente de 2005 a 2015, quando Cancellier nem estava na reitoria. A Capes, que investigou o assunto, diz que o “esquema criminoso” era uma coleção de pequenas falcatruas de servidores escroques, sem a dimensão que se divulgou. O coordenador do programa do ensino a distância da Capes, Carlos Lenuzza, não revela detalhes da investigação, mas adianta: “Os valores dos desvios são muito distantes daquilo que se falou”. Até agora, um mês depois do suicídio do reitor, ninguém foi acusado formalmente de nada, e a polícia não chegou ao valor real que foi desviado. Ao ver a notícia do suicídio na TV, Zé, o garçom, desabou. Nem sabia que o amigo de toda a vida era reitor.
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2017.06.23 22:25 feedreddit A justiça que serve a Abdelmassih e Andrea Neves é cega para os presos “comuns”

A justiça que serve a Abdelmassih e Andrea Neves é cega para os presos “comuns”
by Helena Borges via The Intercept
URL: http://ift.tt/2t4sG1v
Dois casos icônicos de prisão domiciliar chamaram a atenção do Brasil esta semana: a do estuprador Roger Abdelmassih, já condenado, e a de Andrea Neves, suspeita de corrupção que ainda não foi julgada. As duas situações são extremamente diferentes, porém refletem uma mesma lógica perversa: dentro do sistema penitenciário as desigualdades sociais, que do lado de fora formam um conjunto de privilégios, tornam-se uma engrenagem em que ricos conseguem a liberdade e pobres são esquecidos em celas superlotadas.
O problema não está na concessão das prisões provisórias a Abdelmassih ou a Andrea. Ambos os casos são garantidos pela lei. A questão é: por que esta mesma justiça que chega aos dois passa ao largo de incontáveis presos comuns?
Aproximadamente um terço da população carcerária do país é de presos provisórios; pessoas que, como Andrea, não foram julgadas ainda e que poderiam responder em liberdade. Além deles, há também idosos e doentes, como Abdelmassih, que definham e morrem dentro das celas. Ferramentas legais usadas por esses “presos de luxo” permitem que eles usufruam de direitos que ficam inacessíveis à maioria dos internos. No sistema penal, as desigualdades mantidas do lado de fora se ampliam e podem distinguir quem é preso e quem é solto.
Artigo 319 do Código de Processo Penal“CAPÍTULO V
DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
(…)
V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
(…)
IX – monitoração eletrônica.”
Andrea Neves ao lado do irmão, Aécio Neves PSDB-MG) em evento durante o governo de Aécio em Minas Gerais, 2009.
Foto: Reprodução Flickr
Este foi o fragmento do CPP utilizado por Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Eles são suspeitos de corrupção e organização criminosa, mas, como ainda não foram julgados, sua prisão preventiva está sendo cumprida de casa. O artigo 312 do CPP afirma que a prisão preventiva poderá ser decretada, entre outras situações, “quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Durante a votação do Supremo Tribunal Federal sobre Andrea Neves, a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin chegaram a afirmar que havia evidências o suficiente para mantê-la na prisão.
Já o ministro Luís Barroso se mostrou mais preocupado com outro nome envolvido no inquérito: o do assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, apontado como operador de Aécio. Para o ministro, não apenas o réu terá poder para atrapalhar as investigações, como também há provas o suficiente para que seja mantido na prisão: “Não há dúvida da autoria e da materialidade, está gravado, está filmado, todo mundo viu o recebimento do dinheiro”.
“A regra é a liberdade e a privação da liberdade é a exceção à regra”, disse o ministro Ayres Britto, em 2012, quando ele presidiu um julgamento no STF sobre a prisão preventiva automática de réus acusados de tráfico de drogas. A prisão preventiva, segundo o Código Penal, só seria necessária nos crimes dolosos com pena máxima maior que quatro anos, ou caso a pessoa já tenha histórico de condenação por crime doloso, ou em casos de violência doméstica e familiar.
A prática jurídica de encaminhar suspeitos de tráfico diretamente para a prisão provisória se tornou comum por uma interpretação da Lei de Drogas. O STF decidiu que a interpretação é inconstitucional por ir de encontro com o princípio constitucional da presunção de inocência.
O Brasil tem 221 mil presos provisórios, dos quais 29% são suspeitos de tráfico. Por falta de critérios que possibilitem distinguir tráfico de uso pessoal, as cadeias têm se abarrotado de réus sem antecedentes e não violentos. Isso está diretamente conectado a outro reflexo da desigualdade: a falta de condições para pagar um advogado, sobrecarregando a defensoria pública.
A cientista social Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania na Universidade Candido Mendes (CESeC), explica que muitos desses presos provisórios passam longos e desnecessários anos na cadeia (a média vai a dois anos e meio):
“Fizemos várias pesquisas e mostramos que cerca de metade desses, quando julgados, acabam recebendo penas alternativas ou são absolvidos. A verdade é que se a grande maioria dos presos que estão aguardando julgamento no Brasil tivessem de fato advogados acompanhando seus casos, como alguns desses presos famosos têm, a história seria diferente.”
Outro motivo para que os presos provisórios mais pobres não consigam a prisão domiciliar é a dificuldade em entregar um comprovante de residência. Muitas pessoas não têm endereços formais nem CEP, outras moram em áreas de periferia dominadas pelo tráfico, onde oficiais de Justiça não entram. Desta forma, não há comprovante de residência e a Justiça entende que, não tendo um endereço comprovado, não há como cumprir prisão domiciliar. Ou seja, eles acabam indiretamente condenados pelo fato de morarem em áreas informais, como favelas. Foi o que aconteceu com Rafael Braga, morador da Vila Cruzeiro, único condenado no contexto das manifestações de 2013.
Artigo 318 do Código de Processo Penal“Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I – maior de 80 (oitenta) anos;
II – extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV – gestante;
V – mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;
VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo.”
Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, deixa a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro após depoimento à Justiça Federal, maio de 2017.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Esta foi a ferramenta legal utilizada por Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Presa provisoriamente sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Ancelmo conseguiu mudar sua prisão para domiciliar alegando que seus filhos não poderiam ser privados do convívio dos dois pais. Assim como a ex-primeira-dama, inúmeras são as internas do sistema prisional brasileiro que são mães, quando não dão à luz na cadeia. Para estas mulheres, no entanto, a possibilidade de cumprir pena em regime domiciliar para ficar com os filhos é apenas um sonho. A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher, Petra Silvia Pfaller, criticou a seletividade da Justiça à época da liberação de Ancelmo:
“O Poder Judiciário age de uma maneira seletiva, privilegiando as mulheres com maior poder aquisitivo. A Justiça no Brasil não é cega, ela olha realmente a pessoa. A criminalização da mulher pobre é bem visível. Como estrutura, o Judiciário é reprodutor da desigualdade social. As cadeias estão cheias de mulheres pobres.”
Em nota oficial criticando a desigualdade de tratamento entre mulheres julgadas, a instituição lembra que 30% das mulheres no sistema penitenciário não possuem condenação, portanto poderiam responder em liberdade. Marcelo Naves, vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, explica que não é raro ver casos de adoção à revelia da mãe, ou de perda de guarda, apesar de o Estado não fazer um levantamento sobre quantas detentas teriam filhos, com quem estariam estas crianças ou quantos anos elas teriam.
Artigo 117 da lei de execuções penais“Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:
I – condenado maior de 70 (setenta) anos;
II – condenado acometido de doença grave;
III – condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV – condenada gestante.”
O ex-médico Roger Abdelmassih, 70 anos, sendo preso em Assunção, capital do Paraguai, por agentes ligados à Secretaria Nacional de Antidrogas do governo paraguaio com apoio da Polícia Federal brasileira; ele também foi condenado por estupro.
Foto: Secretaria Nacional De Antidrogas do Paraguai
Esta foi a lei à qual recorreu Roger Abdelmassih, que tem 74 anos, doenças cardíacas e inflamação nos pulmões. O mesmo recurso foi utilizado pelo ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no processo do mensalão do PT. No fim de 2013, foi concedida prisão domiciliar após o ex-deputado passar mal por problemas cardíacos. Genoino teve sua pena extinta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, após um indulto de Natal da ex-presidente Dilma Rousseff, e assim pôde sair da prisão domiciliar. Outro ex-deputado condenado no processo, Roberto Jefferson (PTB-RJ) tentou usar da mesma ferramenta jurídica, mas os laudos médicos produzidos no Instituto Nacional do Câncer não comprovaram que ele tivesse uma doença grave o suficiente para impedir sua estadia no presídio. A defesa do político alegou, na época, que Jefferson tinha histórico de obesidade, hipertensão e câncer, que já tinha sido operado há um ano.
O maior problema enfrentado por presos doentes é ter acesso ao laudo médico. Presos ricos conseguem contratar especialistas ou pedir aos seus próprios médicos para elaborarem o documento, já quem só conta com médicos do estado enfrenta problemas. O coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, explica que é muito difícil provar a condição de saúde desses presos aos juízes:
“Há uma dificuldade enorme em produzir laudos que demonstrem a situação decrépita de saúde desse ser humano, que não justifique que ele continue preso. Os médicos do sistema penitenciário relutam em afirmar que não há condições técnicas de cuidar daquele interno. Tenho senhores idosos, cadeirantes, senhores de fraldas que sobrevivem dentro do sistema pela solidariedade de outro interno e que, mesmo assim, existem inúmeros laudos afirmando que eles conseguem se cuidar sozinhos.”
Foto de um interno do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu RJ), no dia 24 de abril de 2017; o pedido de prisão domiciliar para esta pessoa, que estava com tuberculose, não foi apreciado antes dele morrer, no dia 25 de maio de 2017, aos 31 anos.
Foto: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A imagem acima parece tirada de um campo de concentração, mas se trata de um homem preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, Rio de Janeiro. Ela foi feita no dia 24 de abril pela Defensoria Pública do Estado, órgão que também fez um pedido de prisão domiciliar para este interno, que estava com tuberculose. O pedido não foi apreciado a tempo pela Justiça, e ele morreu dentro da cela um mês depois de a foto ser tirada. Ele tinha 31 anos.
O defensor Emanuel Queiroz conta que o homem da foto, que tem a identidade protegida pela Justiça, é icônico das dificuldades passadas por muitos dos internos inválidos e que seu caso foi levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A média de incidência da tuberculose entre a população brasileira é de 33 casos para 100 mil habitantes, um dado que já é considerado alto, e o Brasil é um dos 20 países do mundo com mais alta carga da doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, nos presídios esse número salta para 932. A superlotação, a falta de ventilação e de iluminação nas unidades prisionais favorecem a disseminação da doença. Um único caso de tuberculose pode infectar de quatro a dez pessoas.
“É frustrante que estejamos diante de uma doença benigna, fácil de ser diagnosticada, com tratamento de boa qualidade e, mesmo assim, tenhamos esse universo perverso no sistema carcerário no Brasil”, afirma a pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Margareth Dalcolmo.
Número de mortes em cadeias fluminenses aumentou 70%Um levantamento feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Igarapé mostrou que, apenas nos presídios do estado do Rio, 5 detentos morreram a cada mês entre janeiro de 2010 e junho de 2016, mais de 60% dos óbitos foram por doenças, hemorragia interna ou insuficiência respiratória. O número de mortes dentro das cadeias fluminenses saltou de 51 casos em 2014 para 87 em 2015. Os números de 2016 ainda não foram completamente fechados.
Somente 37% das unidades prisionais do país têm módulos de saúdeA pesquisadora do Instituto Igarapé Ana Paula Pelegrino explica que o sistema de informações sobre as pessoas em presídios não segue os padrões internacionais: “tivemos muitos problemas para analisar esses dados, porque eles não respeitam os padrões internacionais de análises de óbitos. Muitas mortes são consideradas doenças, como insuficiência pulmonar. Não é doença?” Muitas causas de morte de presos ficam incertas nas estatísticas, dificultando as análises. No caso de hemorragia interna, por exemplo, não se informa se a causa da hemorragia foi um acidente, uma violência sofrida ou uma doença.
Segundo o Ministério da Justiça, somente 37% das unidades prisionais do país têm módulos de saúde. No Rio de Janeiro, apenas uma em cada dez penitenciárias têm o serviço, mas nenhuma delas possui médicos em suas equipes, compostas por auxiliares de enfermagem.
Pelegrino lembra que as doenças que acometem os internos também deixam vulneráveis os servidores públicos que lá trabalham e os familiares e amigos que os visitam. Em sua pesquisa, foram apontados 31 mil visitantes cadastrados apenas na cidade do Rio. Ou seja, quando a população de uma cadeia adoece, a cidade adoece junto.
Ato Liberação Presos Politicos, em julho de 2014, pedia a liberdade para Rafael Braga, morador da Vila Cruzeiro, único condenado no contexto das manifestações de 2013.
Foto: Mídia Ninja
Por que os direitos concedidos às elites são inacessíveis aos presos comuns?Em diferentes entrevistas com especialistas de variadas áreas, a mesma resposta ecoa: a prisão eleva as disparidades sociais a um nível pernicioso. O acesso a advogados que possam se dedicar adequadamente ao caso ou a peritos especializados é crucial e custa caro. Enquanto réus ricos conseguem pagar por estes serviços — e, assim, garantir seus direitos — os pobres são colocados no sufoco de celas superlotadas.
Julita Lemgruber resume a situação:
“O pobre, o negro, aquele que depende da defensoria, mesmo quando acusado de crimes não violentos, vai mofar na cadeia. Agora, se você pertence à elite, mesmo quando acusado de crimes que hoje surpreendem a nação, mesmo essas pessoas acabam recebendo prisão domiciliar. Assim o judiciário cumpre o papel que a elite espera dele: manter preso o negro pobre e manter liberto o membro das elites.”
The post A justiça que serve a Abdelmassih e Andrea Neves é cega para os presos “comuns” appeared first on The Intercept.
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